Questão FC273619
Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoa
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoas testemunharam os fatos, de forma que as autoridades públicas iniciaram, de pronto, buscas pelo autor do delito.
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de
- favorecimento pessoal, mas, por ser irmão do autor do delito, ele fica isento de pena.
- favorecimento real, mas, por ser irmão do autor do delito, ele fica isento de pena.
- tergiversação, mas, por ser irmão do autor do delito, ele fica isento de pena.
- favorecimento real, não havendo hipótese de isenção de pena.
- favorecimento pessoal, não havendo hipótese de isenção de pena.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta de Bruno se amolda ao crime de favorecimento pessoal previsto no art. 348 do Código Penal: consiste em auxiliar o autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade pública.
No caso, Dionísio praticou homicídio (crime cominável com reclusão) e, ao pedir socorro para evitar a prisão, recebeu auxílio de Bruno, preenchendo o núcleo típico do delito.
Contudo, o §2º do art. 348 prevê que, se quem presta o auxílio for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
Assim, embora a conduta seja típica (favorecimento pessoal), Bruno, na qualidade de irmão do autor, beneficia-se da isenção legal de pena.
Não há aplicação de sanção penal nessa hipótese.
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