Questão FC273621
Matheus e Lucas, particulares, em concurso de pessoas, promoveram a fuga de João, que se encontrava acautelado no estabelecimento prisional Alfa, mediante o emprego de violência co
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Matheus e Lucas, particulares, em concurso de pessoas, promoveram a fuga de João, que se encontrava acautelado no estabelecimento prisional Alfa, mediante o emprego de violência contra a pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus e Lucas responderão pelo crime de:
- fuga de pessoa presa, na modalidade qualificada, além da aplicação da pena correspondente à violência;
- fuga de pessoa presa, na modalidade simples, além da aplicação da pena correspondente à violência;
- evasão mediante violência contra a pessoa, na modalidade qualificada;
- evasão mediante violência contra a pessoa, na modalidade simples;
- arrebatamento de preso, na modalidade simples.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Matheus e Lucas, particulares que, em concurso de pessoas, promoveram a saída de João do estabelecimento prisional, praticaram o delito previsto no Art. 351 do Código Penal: fuga de pessoa presa.
Como a conduta ocorreu mediante emprego de violência contra a pessoa, trata‑se da modalidade qualificada, nos termos do §2º do artigo, que determina a aplicação, além da pena pelo delito-fim, da pena correspondente à violência.
De forma objetiva: responderão pelo crime de fuga de pessoa presa (Art. 351), na modalidade qualificada, cumulada com a punição estabelecida pela violência empregada. Tal qualificação aumenta a gravidade da sanção aplicável.
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