Questão FC273623
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora se
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente. Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
- crime de tergiversação.
- crime de advocacia administrativa.
- fato atípico à luz do Direito Penal.
- crime de patrocínio infiel.
- crime de exercício ilegal da profissão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A hipótese descreve situação típica de tergiversação: o advogado, após atuar contra Claudius em nome de Maximus, renunciou aos poderes e passou a defender o adversário na mesma demanda, agindo sucessivamente em favor de partes contrariadas.
O tipo penal está previsto no art. 355, parágrafo único, CP, que pune o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
Além disso, o uso, na defesa de Claudius, de informações confidenciadas por Maximus demonstra aproveitamento de confiança profissional, reforçando a configuração da conduta proibida.
A pena prevista é de detenção, de seis meses a três anos, e multa, conforme o mesmo dispositivo legal.
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