Brandão, chefe de gabinete de um juiz titular de vara criminal, solicitou de Nunes, réu em ação penal em tramitação naquela vara, vantagem econômica para influenciar minuta de sent

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta descrita enquadra-se em Exploração de prestígio. Trata‑se do crime previsto no art. 357 do Código Penal, que pune quem solicita ou recebe dinheiro ou qualquer utilidade, a pretexto de influir em juiz (ou em outros agentes envolvidos no processo).

No caso, Brandão, chefe de gabinete, pediu vantagem econômica a Nunes com a finalidade explícita de influenciar a minuta de sentença pela absolvição: está presente o elemento subjetivo (intenção de influir) e o meio (solicitação de vantagem a pretexto dessa influência).

Basta o pedido a pretexto de influência para configurar o tipo, independentemente de efetiva interferência no magistrado. A pena prevista é de reclusão, além de multa.