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Questão FC273625

Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude. Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e julgamento, Matheus, dolosamente,

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2025

Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude.

 

Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e julgamento, Matheus, dolosamente, procurou o acusado – seu vizinho –, afirmando que conhece, de longa data, uma das testemunhas de acusação. Solicitou, assim, o recebimento de cinco salários mínimo, a pretexto de influir no depoimento da referida testemunha, insinuando que parte dos valores também seria a ela destinada.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

  1. exploração de prestígio, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  2. exploração de prestígio, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  3. tráfico de influência, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  4. tráfico de influência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  5. exploração de prestígio, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Configura-se o crime de exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal) porque Matheus solicitou dinheiro a pretexto de influir no depoimento de testemunha, pessoa prevista no tipo jurídico. A conduta típica exige apenas a solicitação ou recebimento de dinheiro/utilidade com esse fim.

A pena legal é de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa (art. 357). Além disso, o parágrafo único prevê aumento da pena em um terço quando o agente alega ou insinua que parte da vantagem também se destina à pessoa cujo depoimento se pretende influir.

Assim, trata‑se da modalidade simples do crime, com incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo único.

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