Questão FC273631
Conforme definição da Transparência Internacional, corrupção é o abuso do poder confiado para ganhos privados. As opções a seguir apresentam condutas que fazem parte do gênero corr
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Conforme definição da Transparência Internacional, corrupção é o abuso do poder confiado para ganhos privados.
As opções a seguir apresentam condutas que fazem parte do gênero corrupção, com exceção de uma. Assinale-a.
- Concussão, peculato e elisão fiscal.
- Crimes de responsabilidade, tráfico de influência e advocacia administrativa.
- Condescendência criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e violação de sigilo funcional.
- Prevaricação, facilitação de contrabando ou descaminho, emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- Peculato, Prevaricação e condescendência criminosa
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção A é a correta porque reúne duas condutas tipificadas como crimes contra a administração pública e uma prática que não integra o gênero corrupção.
Concussão: crime previsto no Código Penal (art. 316), consistente em exigir, em razão do cargo, vantagem indevida para si ou para outrem; trata‑se de abuso do poder confiado para ganho privado.
Peculato: também tipificado no Código Penal (art. 312), ocorre quando o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bens de que tem posse em razão do cargo.
Elisão fiscal: refere‑se a planejamento tributário lícito destinado a reduzir a carga tributária por meios legais; não constitui crime em si, razão pela qual é a exceção dentro do enunciado.
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