Questão FC273634
Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceita, liberando-o prontamente par
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceita, liberando-o prontamente para viagem.
Com relação a essa situação, é correto afirmar que
- Mévio e o policial cometem o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.
- Mévio e o policial cometem o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
- somente Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
- Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e o policial de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do mesmo Estatuto.
- Mévio pratica o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do Código Penal, e o policial o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do mesmo Estatuto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Mévio comete corrupção ativa (art. 333, CP) ao oferecer vantagem indevida a agente público com a finalidade de que este omita ato de ofício (liberar o veículo sem aplicar a multa).
Policial comete corrupção passiva (art. 317, CP) ao aceitar a vantagem ou a promessa, pois recebe para, em razão da função, deixar de praticar ato que lhe competia.
Elementos essenciais: (1) existência de vantagem indevida; (2) vínculo com agente público; (3) finalidade de praticar/omitir/retardar ato de ofício (ativo) e aceitação/recebimento vinculado à função (passivo).
Como a vantagem efetivamente levou à omissão do ato, incide a causa de aumento prevista nos parágrafos únicos de ambos os tipos penais.
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