O funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita enquadra-se no crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313‑A do Código Penal.

O tipo penal exige, como sujeito ativo, o funcionário autorizado que insere ou facilita a inserção de dados falsos, ou altera/exclui indevidamente dados corretos, em sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.

Elemento essencial é o dolo: a prática deve visar a obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou a causar dano. Sem essa finalidade específica, falta o núcleo do tipo.

Trata‑se, portanto, de crime funcional específico, que protege a integridade e a fidedignidade dos repositórios eletrônicos públicos, coibindo fraudes praticadas por quem tem acesso autorizado.