A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita constitui o crime de resistência, previsto no art. 329 do Código Penal.

Trata‑se de crime comissivo que exige três elementos essenciais:
1) opor‑se à execução de um ato legal;
2) fazer isso mediante violência ou ameaça;
3) a vítima ser o funcionário público competente para executar o ato ou pessoa que lhe esteja prestando auxílio.

É crime de perigo abstrato/forma: consuma‑se com a oposição violenta ou ameaçadora, independentemente de o ato legal ter sido efetivamente frustado. O foco é a proteção da função pública e da regularidade da execução dos atos legais.