Questão FC273638
Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seu
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
- Caio deverá responder por advocacia administrativa, ao passo que Kleber, por condescendência criminosa.
- Caio deverá responder por tráfico de influência, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
- Caio deverá responder por corrupção ativa, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
- Caio e Kleber deverão responder por advocacia administrativa.
- Caio e Kleber deverão responder por tráfico de influência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Caio responde por corrupção ativa, pois *prometeu vantagem indevida* a funcionário público para que este favorecesse seus clientes — conduta típica do art. 333 do Código Penal (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná‑lo a praticar/omitir/retardar ato de ofício).
Kleber, na condição de funcionário público destinatário da promessa, enquadra‑se na corrupção passiva quando recebe, solicita ou aceita a promessa da vantagem em razão da função, nos termos do art. 317 do Código Penal.
Em suma: quem oferece ou promete a vantagem comete corrupção ativa; o funcionário público que aceita, solicita ou recebe, em razão do cargo, comete corrupção passiva.
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