Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.

Gabarito

A

Comentário do professor

O tipo penal de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313‑A do CP) é classificado como crime próprio quanto ao sujeito ativo.

Isso porque a norma exige, para a configuração do delito, que a conduta seja praticada por funcionário autorizado — ou seja, pessoa que detém acesso legítimo a área ou módulo restrito do sistema (senha, credencial ou mecanismo equivalente).

Sem essa condição específica de autorização, não se realiza o tipo especial previsto no dispositivo. A exigência visa proteger a confiança e integridade dos bancos de dados administrativos, punindo quem, por seu vínculo e acesso privilegiado, manipula indevidamente informações com fim de obter vantagem ou causar dano.

Portanto, a característica essencial é a exigência legal do sujeito ativo autorizado.