Quando a conduta do perito é qualificada como dolosa, poderá ser tipificada como crime. Não pode ser considerado um tipo penal

Gabarito

D

Comentário do professor

A diferença de diagnóstico entre perícias refere‑se a uma divergência de interpretação técnica e científica, não a um tipo penal previsto no Código Penal.

Por sua natureza técnica, discordâncias entre peritos são comuns e decorrem de métodos, interpretação de dados ou limites da prova, não sendo automaticamente puníveis criminalmente.

Para haver responsabilização penal seria necessária a existência de uma conduta tipificada em lei — ou prova robusta de uma ação jurídica específica prevista como crime — o que não ocorre com mera discordância diagnóstica.

Entretanto, diferenças graves podem ensejar responsabilidade administrativa ou civil, e só se houver prova de falsidade dolosa caberá apuração por outros instrumentos jurídicos.