Questão FC273647
Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, docu
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
FGV · 2025
Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.
- Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
- Atentado à soberania, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- Espionagem, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata‑se de espionagem na modalidade qualificada. O tipo penal do art. 359‑K, §2º, do Código Penal, prevê a conduta de entregar a governo estrangeiro ou a seus agentes, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento classificado como secreto ou ultrassecreto cuja revelação possa colocar em perigo a preservação da soberania nacional ou da ordem constitucional.
Aqui, Matheus é servidor público federal que agiu com dolo e entregou documento desses a agentes estrangeiros, violando o dever de sigilo — hipótese expressa do §2º, que qualifica a pena.
A consequência é a pena prevista: reclusão, de 6 a 15 anos. No enunciado não há elemento que imponha qualquer causa de aumento, razão pela qual a qualificação se dá sem aumento de pena.
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