Questão FC273659
A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:
- a confissão parcial, ainda que utilizada para a formação do convencimento do julgador, não autoriza a incidência da atenuante da confissão espontânea;
- a reincidência específica não impede a compensação integral da respectiva agravante com a atenuante da confissão espontânea;
- havendo concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, preponderará a primeira;
- na hipótese de o réu ser multirreincidente, a agravante da reincidência não preponderará sobre a atenuante da confissão espontânea, em prestígio ao direito penal do fato, e não do autor;
- no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente, da idade da vítima e da reincidência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que a reincidência específica não impede a compensação integral da agravante com a atenuante da confissão espontânea. Segundo o entendimento consolidado do STJ (Tema Repetitivo 585), na segunda fase da dosimetria o juiz pode neutralizar integralmente a maior pena decorrente da reincidência com a redução prevista para a confissão, observando a individualização da pena.
O fundamento jurídico reside na conjugação do art. 61, I (reincidência) com o art. 65, III, d (confissão espontânea) e na orientação do STJ. Cabe ressalvar que, em situações de multirreincidência, o Tribunal admite reconhecer preponderância da agravante, permitindo apenas compensação proporcional para preservar os princípios da proporcionalidade e individualização.
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