Questão FC273660
Assinale a alternativa correta. Tácito, portando arma de fogo, rende entregador dos correios e subtrai furgão cheio de mercadorias. Policiais que avistaram a cena de longe persegue
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta. Tácito, portando arma de fogo, rende entregador dos correios e subtrai furgão cheio de mercadorias. Policiais que avistaram a cena de longe perseguem o veículo, prendendo Tácito, o qual admite o crime. No momento da sentença, verifica o juiz que consta da folha de antecedentes de Tácito: 3 condenações transitadas em julgado por roubos anteriores a estes fatos, 2 condenações transitadas em julgado por crimes cometidos posteriormente a estes, além de mais 2 processos em curso. Na dosimetria da pena, poderá o juiz:
- Exasperar a pena base com base nas ações em curso, pela conduta pessoal do agente.
- Compensar a multireincidência com a confissão, mantendo a pena estipulada na 1ª fase inalterada na 2ª fase.
- Reduzir a pena em 1/3, na 1ª fase, por conta da tentativa, considerando a aproximação da consumação do crime.
- Utilizar as condenações por crimes posteriores ao roubo, na 1ª fase, como maus antecedentes, e as condenações anteriores na 2ª fase, para agravar a pena.
- Utilizar o critério trifásico para estabelecer a dosimetria da pena restritiva de liberdade e da pena de multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O juiz deve adotar o critério trifásico na dosimetria: primeiro fixar a pena‑base segundo o art. 59 (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências); depois aplicar atenuantes e agravantes; por fim considerar as causas de aumento e diminuição (art. 68).
Essa sequência serve para apurar o quantum da pena restritiva de liberdade e, em seguida, orientar a fixação da pena de multa. Pela sistemática, fixa‑se o número de dias‑multa (entre 10 e 360) e o valor diário, observando a situação econômica do condenado (art. 49).
Matematicamente: \( \text{Multa} = \text{dias‑multa} \times \text{valor do dia} \). Assim, o trifásico orienta tanto o montante da pena privativa quanto a quantificação da multa.
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