Questão FC273665
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior, com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante disso, o juiz,
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
VUNESP · 2024
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior, com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
- elevar a pena na segunda fase da dosimetria, pois é reincidente.
- deixar de elevar a pena em razão do crime anterior.
- elevar sua pena na primeira etapa, já que tem maus antecedentes.
- elevar a pena na terceira fase, pela causa de aumento de pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o juiz pode considerar a condenação anterior como maus antecedentes na primeira fase da dosimetria, elevando a pena‑base.
O fundamento legal é o art. 59 do Código Penal, que autoriza o magistrado a examinar os antecedentes para fixar a pena‑base atendendo à culpabilidade, conduta social e personalidade do agente.
Há ainda entendimento consolidado do STJ (HC 210787/RJ) segundo o qual a condenação por fato anterior ao delito em julgamento — mesmo que o trânsito em julgado ocorra posteriormente — pode ser utilizada como circunstância judicial negativa, a título de antecedente criminal.
Assim, o juiz deve elevar a pena já na primeira etapa da dosimetria.
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