Questão FC273667
Sergio foi condenado por peculato, em participação de menor importância, com a redução fixada em 1/3 e com arrependimento posterior com redução estabelecida em 1/2, com a causa de
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
Sergio foi condenado por peculato, em participação de menor importância, com a redução fixada em 1/3 e com arrependimento posterior com redução estabelecida em 1/2, com a causa de aumento em razão da ocupação de cargo em comissão (1/3), por quatro vezes, em continuidade delitiva. A pena base foi fixada em 3 anos de reclusão. Sem agravantes ou atenuantes, assinale a alternativa que corresponde à correta aplicação da pena de Sergio.
- Um ano e oito meses de reclusão em razão da aplicação de todas as causas de diminuição, seguida de todas as causas de aumento, umas sobre as outras.
- Um ano e nove meses de reclusão, em razão da aplicação da maior causa de diminuição e da menor causa de aumento, compensando-se causas de aumento e diminuição idênticas.
- Dois anos de reclusão, em razão da aplicação da maior causa de redução, e em seguida, pela aplicação da maior causa de aumento.
- Dois anos e seis meses de reclusão, em razão da aplicação da maior causa de redução, e em seguida, pela aplicação da causa de aumento seguida da aplicação do concurso de crimes.
- Três anos e quatro meses de reclusão, a partir da compensação entre causas de diminuição e aumento equivalentes, acrescida da causa de aumento e diminuição sobressalentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Partindo da pena‑base de 3 anos, aplica‑se primeiro as duas reduções previstas na Parte Geral, cada uma sobre o resultado anterior: participação de menor importância (1/3) e arrependimento posterior (1/2). Assim: \(3\times\frac{2}{3}=2\) anos; em seguida \(2\times\frac{1}{2}=1\) ano.
Depois, aplicam‑se as causas de aumento de forma sucessionada: ocupação de cargo em comissão (1/3) sobre 1 ano, resultando em \(1\times\frac{4}{3}=\tfrac{4}{3}\) anos = 1 ano e 4 meses.
Por fim, incide o aumento pela continuidade delitiva (quatro crimes → aumento de 1/4): \(\tfrac{4}{3}\times\frac{5}{4}=\tfrac{5}{3}\) anos, ou seja, 1 ano e 8 meses de reclusão.
Resultado: 1 ano e 8 meses, obtido pela aplicação cumulativa e sucessiva das causas de diminuição e, depois, das de aumento.
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