Questão FC273669
Victor abordou um grupo de três pessoas que estava no interior de um coletivo e, mediante grave ameaça, subtraiu os pertences que elas carregavam. Diante dos fatos narrados, consid
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2021
Victor abordou um grupo de três pessoas que estava no interior de um coletivo e, mediante grave ameaça, subtraiu os pertences que elas carregavam.
Diante dos fatos narrados, considerando o instituto do concurso de crimes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Victor praticou:
- três crimes de roubo, em concurso material, devendo ter as penas dos crimes somadas;
- três crimes de roubo, em concurso formal impróprio, aplicando-se a regra da exasperação;
- três crimes de roubo, em concurso formal próprio, devendo ter a pena de um deles aumentada;
- três crimes de roubo na forma continuada, devendo ter a pena de um deles aumentada;
- um único crime, devendo responder por roubo simples.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Victor praticou três crimes de roubo porque, embora tenha agido em uma única ação (a abordagem com grave ameaça), lesou o patrimônio de três vítimas distintas — cada subtração é um crime autônomo.
Trata‑se, portanto, de concurso formal: uma só ação que produz pluralidade de resultados criminosos. A jurisprudência consolidada reconhece esse instituto quando, no mesmo contexto fático, o agente ameaça/viola várias pessoas e subtrai bens de cada uma.
Na consequência penal, aplica‑se a regra do concurso formal: condena‑se pelos três delitos, mas a pena se determina pela aplicação da pena de um dos crimes, aumentada, nos termos legais (art. 70 do CP).
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