Questão FC273673
Em determinada rede social, o perfil aberto destinado à promoção do turismo em um estado da Federação faz uma postagem que gera as seguintes reações: (I) Teresa comenta: “cambada d
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Em determinada rede social, o perfil aberto destinado à promoção do turismo em um estado da Federação faz uma postagem que gera as seguintes reações:
(I) Teresa comenta: “cambada de macumbeiro safado”;
(II) nos comentários José xinga Felipe, um homem trans, de “sapatão sem vergonha”;
(III) nos comentários Elisa xinga Maria, idosa, de “velha maluca”.
Observada a legislação aplicável e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- todos os crimes são de ação penal pública incondicionada;
- há duas condutas que tipificam crimes imprescritíveis;
- se aplica a pena em triplo a todos os crimes, porque praticados em rede social da rede mundial de computadores;
- em todos os crimes, a pena será aumentada da metade se o crime for cometido mediante concurso de pessoas;
- há uma conduta atípica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que há duas condutas imprescritíveis: trata‑se dos itens I e II. O item I configura discriminação por religião, enquadrável no âmbito da Lei 7.716/1989 (art. 20), crime cuja prática está inserida na disciplina do racismo.
O item II descreve conduta transfóbica/lesbofóbica que o Supremo, na ADO 26/DF, reconheceu poder ser alcançada pela lei antirracismo (enquadramento como injúria/racismo em dimensão social), também abarcada pela Lei 7.716/1989. A Constituição prevê expressamente a imprescritibilidade desses crimes (CF, art. 5º, XLII), razão pela qual ambas as condutas são imprescritíveis.
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