Questão FC273674
Juliano e Pedro decidem subtrair um veículo. Pedro porta arma de fogo, circunstância conhecida pelo comparsa Juliano. Quando a dupla avista um veículo parado no semáforo, Juliano s
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Juliano e Pedro decidem subtrair um veículo. Pedro porta arma de fogo, circunstância conhecida pelo comparsa Juliano.
Quando a dupla avista um veículo parado no semáforo, Juliano se aproxima e manda a vítima descer e entregar o veículo, ao passo que Pedro aponta a arma de fogo.
Assustada com a abordagem, a vítima acelera, Pedro dispara a arma de fogo e atinge a vítima mortalmente. Juliano e Pedro fogem sem levar o veículo, mas são presos por policiais militares que estavam em patrulhamento nos arredores do local do fato.
A respeito da responsabilidade penal de Juliano e Pedro, assinale a afirmativa correta.
- Juliano e Pedro responderão pelo crime de latrocínio tentado.
- Juliano e Pedro responderão pelo crime de latrocínio consumado.
- Pedro responderá pelos crimes de roubo circunstanciado tentado e de homicídio consumado, e Juliano responderá pelo crime de roubo circunstanciado tentado.
- Pedro responderá pelo crime de latrocínio tentado, e Juliano responderá pelo crime de roubo circunstanciado tentado, haja vista que o último não praticou a violência que resultou na morte da vítima.
- Pedro responderá pelo crime de latrocínio consumado, e Juliano responderá pelo crime de roubo circunstanciado tentado, haja vista que o último não praticou a violência que resultou na morte da vítima.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Juliano e Pedro respondem por latrocínio consumado, pois a morte da vítima ocorreu no curso da ação de subtração mediante violência: a violência que resultou em óbito qualifica o roubo como latrocínio.
O fundamento legal está no art. 157, §3º, II do CP (pena majorada quando da violência resulta morte) e no entendimento consolidado do STF (Súmula 610): há latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que a subtração não tenha sido bem-sucedida.
Além disso, todos os partícipes respondem pelo resultado mais grave conforme o art. 29 do CP. A ciência de Juliano sobre a arma de Pedro demonstra concurso de agentes e participação no risco, tornando ambos responsáveis pelo latrocínio consumado.
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