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Questão FC273676

João e Pedro entram em uma agência dos Correios, dirigem-se à caixa onde estão duas funcionárias e, mediante tapas e socos no rosto de ambas, subtraem o dinheiro que ali se encontr

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2025

João e Pedro entram em uma agência dos Correios, dirigem-se à caixa onde estão duas funcionárias e, mediante tapas e socos no rosto de ambas, subtraem o dinheiro que ali se encontra. Pedro porta um punhal durante a ação. A dupla de roubadores sai da agência e, enquanto monta na motocicleta estacionada em frente ao local, é presa em flagrante pela Polícia Militar.


Considerados os fatos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

  1. o crime praticado não é hediondo;
  2. o crime restou tentado, porque João e Pedro não alcançaram a posse mansa, pacífica e desvigiada do dinheiro subtraído;
  3. a gravidade inata do crime de roubo justifica a imposição de regime mais severo que o permitido segundo a pena aplicada;
  4. João e Pedro responderão por dois crimes de roubo em concurso formal, haja vista o emprego de violência contra duas pessoas;
  5. a multiplicidade de majorantes, por si só, constitui fundamento suficiente para aplicar uma elevação superior à fração mínima, na terceira fase de aplicação da pena.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O crime descrito não é hediondo. Embora João e Pedro tenham praticado roubo com violência e emprego de punhal, o uso de arma branca (punhal/faca) aumenta a pena conforme o art. 157, §2º, VII do Código Penal, mas não integra, por si só, o rol de crimes hediondos.

A Lei 8.072/90 qualifica como hediondo o roubo apenas quando está circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou quando houver resultado de lesão corporal grave ou morte. Assim, a mera ocorrência de violência com arma branca não atrai a natureza de hediondo.

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça confirma esse entendimento: majorante pela arma branca aumenta a pena, mas não transforma o delito em hediondo, razão pela qual a alternativa está correta.

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