Questão FC273680
No dia 2 de julho de 2025, às 3 horas da madrugada, na cidade de Duque de Caxias, RJ, Inácio, juntamente com Jorgina, inimputável por doença mental, retirou uma tampa metálica de b
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
No dia 2 de julho de 2025, às 3 horas da madrugada, na cidade de Duque de Caxias, RJ, Inácio, juntamente com Jorgina, inimputável por doença mental, retirou uma tampa metálica de bueiro de instalação de energia, pertencente à sociedade empresária concessionária de serviço público, localizada na via pública, no intuito de vendê-la como sucata a um ferro-velho clandestino. O bem em questão valia R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
Inácio possui anotação em sua folha criminal por crime de lesão corporal, na qual foi concedida suspensão condicional da pena, cujo período de prova se iniciou em 3 de março de 2019; a pena extinguiu-se em 2 de março de 2024, em decorrência do término do período de prova sem revogação.
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Inácio cometeu crime de furto
- qualificado.
- qualificado privilegiado.
- circunstanciado pelo repouso noturno.
- qualificado, com a incidência da causa de aumento de pena do repouso noturno.
- qualificado privilegiado, com a incidência da causa de aumento de pena do repouso noturno.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de furto qualificado pela prática em concurso de pessoas: a qualificadora subsiste mesmo que o cúmplice seja inimputável, conforme entendimento jurisprudencial do STJ (art. 155, §4º, CP).
Contudo, é possível reconhecer o privilégio do §2º do art. 155 (redução da pena) porque estão presentes os requisitos exigidos pelo STJ: primariedade do agente, pequeno valor da coisa (R$ 720,00) e qualificadora de ordem objetiva.
Esse posicionamento está consolidado na Súmula 511/STJ, que autoriza o privilégio mesmo no furto qualificado quando preenchidos tais requisitos.
Assim, a classificação correta do delito é qualificado privilegiado, razão pela qual a alternativa indicada está correta.
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