Questão FC273681
Três homens, um deles portando arma de fogo, invadem uma agência da Caixa Econômica Federal, subtraem os valores que estão nas caixas e exigem que o gerente digite a senha de abert
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Três homens, um deles portando arma de fogo, invadem uma agência da Caixa Econômica Federal, subtraem os valores que estão nas caixas e exigem que o gerente digite a senha de abertura do cofre, de onde subtraem mais dinheiro. No curso da ação, o criminoso armado aponta constantemente a arma de fogo para a cabeça de uma cliente idosa, que, apavorada com a situação, infarta e morre. Alertada, a Polícia Militar invade a agência bancária e encerra a ação. Todo o dinheiro subtraído é recuperado. O criminoso que portava a arma de fogo consegue escapar, razão pela qual a referida arma não é apreendida.
Considerados os fatos e a jurisprudência dos Tribunais Superiores a respeito dos crimes de roubo e extorsão, é correto afirmar que:
- a apreensão e perícia da arma de fogo são imprescindíveis para a incidência da causa de aumento de pena relativa ao seu emprego;
- a despeito da morte da cliente idosa, não consumada a subtração dos bens, os agentes responderão por latrocínio tentado;
- os agentes responderão pelos crimes de latrocínio e extorsão, ambos consumados;
- haverá crime continuado entre o latrocínio e a extorsão, porque são crimes da mesma espécie;
- não há crime de latrocínio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O latrocínio é tipicamente qualificado por resultar de uma subtração mediante violência e pela morte ligada àquela violência, sendo caracterizado como crime contra o patrimônio.
No caso narrado, a ação visava o patrimônio da instituição (a Caixa), não o patrimônio da cliente idosa; a morte ocorreu por infarto provocado pelo pânico, sem prova de que a violência empregada tinha por objetivo a subtração de bens daquela vítima específica.
Falta, assim, o nexo causal necessário entre a violência dirigida à subtração do patrimônio da idosa e o resultado morte. Por isso, não se configura o crime de latrocínio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em