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Questão FC273682

João, maior e capaz, e Caio, adolescente, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de palavras de ordem, o veículo automotor de propriedade de Joana, evadindo-

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2024

João, maior e capaz, e Caio, adolescente, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de palavras de ordem, o veículo automotor de propriedade de Joana, evadindo-se na sequência. Registre-se que João tinha conhecimento de que Caio era menor de idade. Consigne-se, ainda, que Caio dispunha de envolvimento pretérito na prática de outros atos infracionais análogos a crimes patrimoniais.

 

Considerando as disposições do Código Penal e da Lei nº 8.069/1990, João responderá pela prática do crime de roubo:

  1. majorado pelo concurso de pessoas, não podendo ser responsabilizado pelo delito de corrupção de menores, porquanto Caio já dispunha de prévio envolvimento com a prática de atos ilícitos;
  2. simples, não podendo ser responsabilizado pelo delito de corrupção de menores, porquanto Caio já dispunha de prévio envolvimento com a prática de atos ilícitos;
  3. simples e pelo delito de corrupção de menores, desde que, em relação ao último, o representante legal do adolescente ofereça representação;
  4. majorado pelo concurso de pessoas e pelo delito de corrupção de menores;
  5. simples e pelo delito de corrupção de menores.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese, João responderá pelo roubo majorado pelo concurso de pessoas, pois a participação do adolescente no delito é apta a caracterizar coautoria para efeitos da causa de aumento de pena. A jurisprudência consolidada admite que a presença de inimputável integra o concurso de pessoas.

Além disso, João responde pelo crime de corrupção de menores. Esse tipo penal é de natureza formal, de modo que não se exige prova de efetiva alteração do comportamento do adolescente: basta sua participação no crime.

Por fim, a ação penal relativa à corrupção de menores é pública incondicionada, não dependendo de representação dos pais ou responsáveis para o oferecimento da denúncia.

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