Questão FC273683
João compareceu ao pequeno comércio de Joana, idosa de 71 anos de idade. Após colocar diversos produtos em um carrinho de compras, o agente dirigiu-se ao caixa, ocasião em que entr
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
João compareceu ao pequeno comércio de Joana, idosa de 71 anos de idade. Após colocar diversos produtos em um carrinho de compras, o agente dirigiu-se ao caixa, ocasião em que entregou à proprietária papel-moeda grosseiramente falsificado, para fins de pagamento. Em seguida, logrando êxito em seu intento, João deixou o estabelecimento e se evadiu.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João incorrerá no crime de:
- estelionato, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- moeda falsa, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- furto, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- moeda falsa qualificado, por se tratar de vítima idosa;
- estelionato qualificado, por se tratar de vítima idosa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O fato narrado revela obtenção de vantagem mediante artifício fraudulento: João pagou com papel‑moeda grosseiramente falsificado e conseguiu o recebimento dos bens, caracterizando o núcleo típico do estelionato (art. 171, CP).
Esse entendimento encontra respaldo na Súmula 73 do STJ, segundo a qual a utilização de papel‑moeda grosseiramente falsificado enquadra‑se, em tese, como estelionato, competindo à Justiça estadual.
Quanto à procedibilidade, o art. 171, §5º estabelece regra de representação, mas prevê exceções; sendo a vítima maior de 70 anos (71 no caso), aplica‑se a exceção, tornando a ação penal pública incondicionada.
Observa‑se ainda que a condição de idoso pode ensejar aumento de pena nos termos do §4º do mesmo artigo, sem alterar a natureza da ação penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em