Questão FC276603
Em confronto após assalto a uma agência bancária, Mévio, policial militar, atirou acidentalmente contra um bombeiro militar, o qual foi levado rapidamente ao hospital, porém, após
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2022
Em confronto após assalto a uma agência bancária, Mévio, policial militar, atirou acidentalmente contra um bombeiro militar, o qual foi levado rapidamente ao hospital, porém, após dez dias internado na UTI, ele veio a falecer.
Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se praticado o crime contra o bombeiro militar:
- No momento em que houve o falecimento.
- No momento em que Mévio deixou de prestar socorro.
- No momento em que o bombeiro militar ingressou no hospital.
- No momento em que Mévio acertou o bombeiro militar.
- No momento em que a agência bancária foi assaltada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é a letra D porque o Código Penal Militar adota a teoria da atividade quanto ao tempo do crime.
Isso significa que o delito se considera praticado no momento da ação ou omissão, independentemente de o resultado (a morte) ocorrer depois.
No caso, o nexo causal entre o disparo de Mévio e o óbito do bombeiro não altera o instante típico: o crime aconteceu no momento em que Mévio acertou o bombeiro militar.
Conforme Art. 5º do Código Penal Militar: considera‑se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado, o que justifica a opção D.
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