Em tempo de paz, Marcos, militar, praticou crime militar contra a vida do motoboy Fernando, que foi alvejado por não ter parado na blitz comandada por aquele. Nesse caso, o julgame

Gabarito

B

Comentário do professor

Trata‑se de crime praticado por militar, em tempo de paz, com dolo contra a vida de um civil. Nessa hipótese, a competência para julgamento é do Tribunal do Júri, pois este órgão da justiça comum é o competente para os delitos dolosos contra a vida, ainda que praticados por militar.

O fundamento está no art. 9º, §1º do Código Penal Militar, que remete esses casos ao Júri quando envolverem morte dolosa de civil. Em caráter resumido: crime doloso contra a vida + vítima civil + militar autor = competência do Tribunal do Júri.

Obs.: existem hipóteses legais em que, por envolver atividade militar específica das Forças Armadas, a competência pode ser da Justiça Militar da União, previstas no §2º do mesmo dispositivo.