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Questão FC276605

Acerca dos crimes militares, analise os itens abaixo: I. Assim como o civil pode praticar certos tipos de crimes militares, o militar, desde que esteja fora de serviço, pode pratic

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IDECAN · 2022

Acerca dos crimes militares, analise os itens abaixo:

 

I. Assim como o civil pode praticar certos tipos de crimes militares, o militar, desde que esteja fora de serviço, pode praticar quaisquer tipos de crime comum.

 

II. Os crimes propriamente militares são aqueles praticados exclusivamente em tempo de guerra.

 

III. Conceitua-se crime impropriamente militar como aquele praticado por militar da reserva.

 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  1. apenas I.
  2. apenas II.
  3. apenas III.
  4. I e II.
  5. I e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa I está correta porque reconhece duas premissas centrais do Direito Penal Militar: que o civil pode, em situações específicas, praticar crimes militares e que o militar, quando fora de serviço, responde normalmente pelos crimes comuns como qualquer cidadão.

Um crime propriamente militar tutela um bem jurídico exclusivo do meio militar e só pode ser cometido por militar em razão de sua função — por exemplo, deserção ou dormir em serviço.

Já o crime impropriamente militar é, em essência, um crime comum, que se torna militar pela qualidade do agente ou pela circunstância (p.ex., violência contra sentinela praticada por militar em atividade).

Portanto, a alternativa indica corretamente a distinção e a aplicação conforme a condição do agente.

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