Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a execut

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Estado de necessidade imperativo é a excludente de ilicitude prevista no direito militar que autoriza o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra a empregar, em situação extrema, meios violentos para compelir subalternos quando houver iminência de perigo ou grave calamidade.

Caracteriza‑se pela existência de risco atual à unidade ou às vidas e pela adoção de medidas urgentes cuja finalidade seja salvar pessoas ou evitar desordem, rendição, revolta ou saque.

Nesse contexto, a conduta do comandante não é considerada crime, desde que haja a necessidade da ação para evitar um mal maior e que a coerção esteja limitada à situação emergencial.

Trata‑se, portanto, de um instituto restrito ao âmbito militar, aplicável apenas em circunstâncias extremas e com objetivo legítimo de preservação coletiva.