Questão FC276615
Em seu primeiro dia na tropa, Carlos recebeu um trote e ficou completamente inconsciente após ingerir drogas que foram maliciosamente adicionadas na sua garrafa de água. Por conta
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2022
Em seu primeiro dia na tropa, Carlos recebeu um trote e ficou completamente inconsciente após ingerir drogas que foram maliciosamente adicionadas na sua garrafa de água. Por conta de tal situação, Carlos tirou a roupa e praticou diversos crimes militares.
Nesse caso, com base nas disposições do Código Penal Militar, é possível afirmar que Carlos é considerado:
- inimputável em razão de embriaguez completa e fortuita.
- partícipe dos crimes militares.
- autor dos crimes militares.
- semi-imputável.
- inimputável em razão de abalo mental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Carlos sofreu intoxicação sem seu conhecimento, tendo ficado completamente inconsciente após alguém adicionar drogas em sua água. Essa situação configura embriaguez sem vontade do agente, ou seja, proveniente de caso fortuito.
O Código Penal Militar (art. 49) afasta a imputabilidade quando, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior, o agente era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.
Como Carlos estava inconsciente e, portanto, totalmente incapaz de compreender ou controlar suas ações, ele se enquadra como inimputável em razão de embriaguez completa e fortuita.
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