Questão FC276617
O Sargento Pedro juntou-se ao Soldado Alex, ao Soldado Epaminondas e ao Tenente Capistrano para a prática de crime militar. O Sargento Pedro planejou e dirigiu a atividade dos dema
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2023
O Sargento Pedro juntou-se ao Soldado Alex, ao Soldado Epaminondas e ao Tenente Capistrano para a prática de crime militar. O Sargento Pedro planejou e dirigiu a atividade dos demais militares. O Soldado Alex ingressou no crime mediante paga. A participação do Soldado Epaminondas era a de ajustar os relógios para que os outros praticassem o crime de autoria coletiva necessária. Dada a situação hipotética acima, marque a alternativa incorreta nos termos do CPM que trata do concurso de agentes:
- A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
- O soldado Alex não terá pena agravada.
- A pena do soldado Epaminondas é atenuada dada a somenos importância de sua participação.
- O tenente Capistrano é considerado cabeça dada a sua condição de oficial.
- Os militares citados que, de qualquer modo, concorreram para o crime incidirão nas penas a este cominadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva afirma que o soldado Alex não terá pena agravada. Isso está em desacordo com o CPM.
O Art. 53, §2º, IV do Código Penal Militar prevê que a pena é agravada para quem “executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa”.
Como o enunciado informa que Alex ingressou no crime mediante paga, sua conduta enquadra-se literalmente na hipótese do dispositivo, tornando‑se cabível a agravação da pena em relação a ele.
Em suma: a participação remunerada configura causa de aumento da pena, razão pela qual a afirmativa de que Alex não terá pena agravada é incorreta.
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