Questão FC276626
De acordo com o Código Penal Militar, o crime de Revolta:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IDECAN · 2015
De acordo com o Código Penal Militar, o crime de Revolta:
- Terá a mesma pena do motim.
- Ocorre quando militares negam‐se a cumprir ordem recebida de superior.
- Está configurado quando há um motim em que os agentes estavam armados.
- Ocorre quando militares reúnem‐se, agindo contra a ordem recebida de superior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal Militar prevê que a revolta é a modalidade qualificada do motim quando os envolvidos atuam armados.
Conforme o art. 149, parágrafo único, se os agentes estavam armados, passa‑se da figura típica do motim para a do crime de revolta, o que evidencia a maior gravidade da conduta.
Em termos práticos, trata‑se de um aumento de potencial lesivo: a presença de armas eleva o risco à ordem e à disciplina militar, justificando tratamento penal mais severo.
A pena prevista para a revolta é de reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças, conforme dispõe o mesmo dispositivo legal.
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