Questão FC276628
Sobre o tipo previsto no Código Penal Militar, “violência contra superior (Art. 157)”, assinale a afirmativa INCORRETA.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IDECAN · 2015
Sobre o tipo previsto no Código Penal Militar, “violência contra superior (Art. 157)”, assinale a afirmativa INCORRETA.
- O sujeito ativo do crime é o militar superior.
- Se a violência for praticada com arma a pena será aumentada.
- Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, a pena não é majorada.
- Se da violência resulta lesão corporal, o agente também responde pelo crime contra a pessoa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado pede a alternativa INCORRETA; a afirmativa é errada porque inverte os papéis típicos do delito.
Em direito penal, o sujeito ativo é quem pratica a conduta criminosa; o sujeito passivo é a pessoa atingida pela conduta. Essa distinção é essencial para identificar autor e vítima.
No crime de violência contra superior (Art. 157, Código Penal Militar), quem pratica a violência é o agente (normalmente subordinado) — ou seja, o sujeito ativo — e quem sofre a violência é o superior, que corresponde ao sujeito passivo. A redação legal e a sistemática penal deixam claro esse papel da autoridade como vítima.
Portanto, afirmar que o sujeito ativo é o militar superior está incorreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em