Questão FC276631
Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art. 205. Sendo assim, assinale a alternativa que correspond
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IDECAN · 2023
Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art. 205.
Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da legislação castrense:
- Prevalecendo-se o agente da situação de serviço, por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais.
- Por motivo fútil ou torpe ou emprego de arma de fogo de armamento bélico.
- À traição, emboscada ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
- Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou contra menor de 14 (quatorze) anos.
- Com emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A reúne qualificadoras previstas no Código Penal Militar (art. 205, §2): prevalecendo-se o agente da situação de serviço e por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais.
Significa que o agente aproveita-se da posição ou do dever de serviço — autoridade, facilidade de acesso ou ocasião funcional — para cometer o homicídio, e que o motivo é cupidez (vontade de obter vantagem) ou finalidade de excitar/saciar desejos sexuais.
Essas circunstâncias são exclusivas da legislação castrense, agravando a pena por configurarem abuso da condição militar e motivação específica diversa da prevista no Código Penal comum.
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