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Questão FC276633

Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente milit

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IDECAN · 2023

Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente militares:

  1. Hostilidade contra país estrangeiro (art. 136), Despojamento desprezível (art. 162), Deserção especial (art. 190) e Desacato a Superior (art. 298).
  2. Deserção (art. 187), Violação de recato (art. 229), Pederastia ou outro ato de libidinagem (art. 235) e Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (art. 263).
  3. Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil (art. 141), Insubmissão (art. 183), Atentado violento ao pudor (art. 233) e Inobservância de lei, regulamento ou instrução (art. 324).
  4. Sobrevoo em local interdito (art. 148), Aliciação para motim ou revolta (art. 154), Corrupção de menores (art. 234) e Desvio (art. 307).
  5. Motim (art. 149), Violência contra militar de serviço (art. 158), Favorecimento a desertor (art. 193) e Lesão corporal levíssima (art. 209).
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Gabarito

A

Comentário do professor

Hostilidade contra país estrangeiro (art. 136), Despojamento desprezível (art. 162), Deserção especial (art. 190) e Desacato a Superior (art. 298) são crimes propriamente militares porque tutelam bens jurídicos diretamente vinculados à instituição e à disciplina militares.

Cada tipo penal protege interesses exclusivos do meio castrense: manutenção da ordem e disciplina internas, integridade da organização militar e obediência à hierarquia, bem como condutas que ferem a segurança e as relações militares entre Estados.

Por isso, a prática desses delitos depende da qualidade ou do dever funcional do agente como militar; a tipicidade e a punibilidade estão articuladas à condição militar e às normas próprias das Forças Armadas.

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