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Questão FC276634

O Soldado Pedro se encontrava de folga, à paisana e portando arma do quartel. Resolveu ir ao Bar Deus Me Livre, localizado em local não recomendado para um militar estadual. Após i

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IDECAN · 2023

O Soldado Pedro se encontrava de folga, à paisana e portando arma do quartel. Resolveu ir ao Bar Deus Me Livre, localizado em local não recomendado para um militar estadual. Após ingerir algumas cervejas, verificou que a arma havia sido furtada. Apesar do furto, restituiu à Corporação o valor da arma que foi dele subtraída, antes da sentença irrecorrível. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.

  1. O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo, pois foi negligente, não observou o dever de cuidado, possibilitando o furto da arma institucional por terceiros.
  2. O S oldado Pedro cometeu crime de extravio culposo de armamento face a negligência ao portar arma de fogo da instituição em local não recomendado.
  3. O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo por haver dado destinação diversa à arma institucional.
  4. O Solda do Pedro não cometeu crime nenhum, pois restituiu o valor da arma à Corporação, portanto não pode ser processado e julgado.
  5. O Soldado Pedro cometeu crime de desobediência.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese, há ocorrência de peculato culposo porque o militar, embora sem intenção de apropriar-se da arma, agiu com negligência ao portar arma institucional em local inadequado e sob consumo de álcool, facilitando a subtração por terceiros.


O tipo legal exige que o servidor ou militar contribua culposamente para a subtração do bem público (art. 303, §3º, do Código Penal Militar). Aqui estão presentes a qualidade de militar, a detenção do bem em razão do cargo e a conduta culposa que possibilitou o furto.


Ademais, a restituição do valor antes da sentença irrecorrível acarreta a extinção da punibilidade nos termos do §4º do mesmo artigo, mas não afasta a tipicidade do fato culposo praticado.

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