Questão FC276635
O Sargento Maximus se encontrava de serviço de policiamento de trânsito na cidade de Ouricuri e durante a realização de uma blitz abordou o veículo de Alexandre, verificando que el
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
O Sargento Maximus se encontrava de serviço de policiamento de trânsito na cidade de Ouricuri e durante a realização de uma blitz abordou o veículo de Alexandre, verificando que ele se encontrava sem habilitação e sem os documentos do veículo. Ato contínuo, o militar exigiu a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para liberá-lo sem que fossem adotadas as medidas previstas em lei. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta.
- O Sargento Maximus praticou crime de peculato
- O Sargento Maximus praticou crime de concussão
- O sargento Maximus praticou crime de corrupção
- O sargento Maximus praticou crime de excesso de exação
- O Sargento Maximus não praticou nenhum crime porque o Alexandre não era obrigado a dar lhe nada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O caso configura o crime de Concussão, previsto no Art. 305, CPM.
São elementos essenciais: (i) agente investido de função pública — aqui, o sargento em serviço; (ii) a conduta de exigir quantia; (iii) a exigência feita em razão da função; e (iv) a finalidade de obter vantagem indevida.
Na situação, o militar, durante blitz, exigiu R$ 1.000,00 para não adotar as medidas legais, preenchendo todos os requisitos objetivos e subjetivos do tipo.
Trata‑se de crime formal: a consumação ocorre com a própria exigência, ainda que o valor não tenha sido entregue; a conduta pode ser direta ou indireta e admite tentativa.
A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos, sendo necessário provar a relação entre a exigência e a função pública exercida, bem como o elemento volitivo de obter vantagem indevida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em