Questão FC276637
Para não ser preso em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia, Isaac ofereceu a Abraão, policial que estava cumprindo o mandado de prisão, o valor de R$ 500,00 (quinhento
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IDECAN · 2022
Para não ser preso em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia, Isaac ofereceu a Abraão, policial que estava cumprindo o mandado de prisão, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ocorre que essa quantia não foi aceita por Abraão, de forma que o devedor de alimentos acabou sendo levado à prisão. Nesse caso, é possível afirmar que:
- Isaac praticou o crime de corrupção ativa.
- Houve tentativa do crime de prevaricação.
- Está presente a prática de dois crimes: prevaricação e corrupção passiva.
- O crime de prevaricação foi consumado, a despeito da oferta de dinheiro ter sido recusada por Abraão.
- Isaac agiu em estado de necessidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Isaac cometeu corrupção ativa ao oferecer R$ 500,00 ao policial com a finalidade de influir na execução de um ato funcional (não ser preso). A conduta típica abrange o verbo jurídico “dar, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público” para que este pratique, omita ou retard(e) ato de ofício.
São elementos do crime: (1) uma vantagem indevida oferecida; (2) destinatário identificado como agente público no exercício da função; e (3) propósito doloso de obter comportamento funcional favorável. Não se exige que a vantagem seja aceita ou que o resultado pretendido ocorra para que a infração se configure.
Assim, pela oferta dolosa de vantagem ao policial visando impedir a prisão, resta caracterizada a corrupção ativa (prevista no direito penal como crime autônomo e punível indiferentemente de aceitação).
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