De acordo com o Código Penal Militar – CPM, “aquele que receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é Corrupção, mais especificamente a corrupção passiva prevista no art. 308 do Código Penal Militar.

Trata‑se do agente que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ou que aceita promessa, uma vantagem indevida relacionada ao cargo. Importa a vinculação da vantagem à função — mesmo que o recebimento ocorra fora dela ou antes de assumi‑la, desde que em razão dela.

Os elementos do tipo são: (i) conduta de solicitar/receber ou aceitar promessa; (ii) existência de vantagem indevida; (iii) nexo com a função pública/militar. A pena prevista é de reclusão, e a configuração exige prova desses elementos, sobretudo do caráter indevido e do nexo funcional.