De acordo com a Lei no 12.965/2014, na provisão de conexão

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Art. 14 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) determina: na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet.

Isso significa que qualquer prestador que ofereça provisão de conexão — seja paga ou gratuita — não pode conservar dados que indiquem quais aplicações ou serviços na Internet cada usuário acessou.

Por registros de acesso a aplicações de internet entendem-se informações que revelam uso de sites e apps (por exemplo: identificação de serviços acessados, horários e registros que permitam reconstruir o histórico de navegação).

A vedação visa à proteção da privacidade e do sigilo do uso da Internet pelo usuário, impedindo tratamento rotineiro desses registros pela operadora no fornecimento da conexão.