Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018), supondo o vínculo do dado a uma pessoa natural, não é considerado dado pessoal sensível:

Gabarito

A

Comentário do professor

"Nome completo" não é considerado dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata‑se de informação que identifica ou torna identificável uma pessoa natural, portanto é dado pessoal, mas não integra as hipóteses qualificadas como sensíveis.

A LGPD, em seu art. 5º, distingue dado pessoal (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável) de dado pessoal sensível, que engloba categorias específicas como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical/organização religiosa, filosófica ou política, dados de saúde ou vida sexual, e dados genéticos/biométricos.

Como o nome não pertence a essas categorias, aplica‑se a ele o regime geral de proteção da LGPD, não o tratamento mais restrito exigido para dados sensíveis.