Questão FC283894
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a pessoa
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a pessoa
- natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- natural a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- jurídica, de direito público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o ele, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Em outras palavras, o operador executa as atividades técnicas e administrativas de tratamento seguindo as instruções do controlador.
O operador não define finalidades ou bases legais do tratamento: sua função é operacional. Exemplos: provedores de nuvem que armazenam dados para um órgão público ou empresas terceirizadas que processam cadastros por conta de um banco.
Apesar de atuar subordinado ao controlador, o operador tem responsabilidades legais previstas na LGPD, devendo adotar medidas de segurança, auxiliar no atendimento de direitos dos titulares e cumprir normas contratuais e regulatórias.
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