Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais as atividades referentes aos dados pessoais possuem os seguintes princípios:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta princípios previstos na LGPD que regem as atividades de tratamento de dados e devem ser observados com boa-fé.

Adequação: o tratamento deve ser compatível com as finalidades previamente informadas ao titular, ou seja, só se realiza o que for pertinente ao propósito declarado.

Qualidade dos dados: garante exatidão, clareza, relevância e atualização, permitindo que os dados atendam às necessidades do tratamento sem causar erros ou decisões equivocadas.

Não discriminação: veda tratamentos para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos, protegendo direitos fundamentais e evitando usos prejudiciais dos dados.

Transparência: assegura ao titular informações claras, precisas e acessíveis sobre como e por quem os dados são tratados.

Esses princípios (art. 6º da LGPD) orientam decisões sobre coleta, uso, retenção e compartilhamento de dados.