Questão FC283901
De acordo com a Lei no 13.709/2018, são considerados dados pessoais sensíveis informação relacionada
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei no 13.709/2018, são considerados dados pessoais sensíveis informação relacionada
- à origem racial da pessoa natural.
- à nacionalidade da pessoa natural.
- à profissão da pessoa natural.
- ao número de cadastro junto ao Ministério da Fazenda da pessoa natural.
- ao endereço residencial da pessoa natural.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o conceito de dados pessoais sensíveis inclui expressamente informação sobre origem racial ou étnica da pessoa natural (art. 5º, II).
Isso significa que informações que revelem a raça ou etnia exigem tratamento diferenciado e protegido, dada a sua capacidade de gerar discriminação ou risco à dignidade da pessoa.
O tratamento desses dados depende de hipóteses mais restritivas — por exemplo, consentimento específico ou outras bases legais previstas na lei — e exige adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir confidencialidade, integridade e segurança.
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