Questão FC283907
É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
- natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.
- indicada para atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- natural e jurídica, de direito publico ou privado, responsável pelo cadastramento das informações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a LGPD, é considerado controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Isso significa que o controlador determina o porquê (finalidade) e o como (meios) do tratamento — ou seja, define as bases legais, as operações realizadas e os fluxos de dados.
Na prática, o controlador tem a responsabilidade por adotar medidas de segurança, garantir direitos dos titulares e responder por conformidade com a lei.
Fundamento legal: Art. 5º, inciso VI, Lei nº 13.709/2018.
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