Questão FC283911
Com base nas definições previstas na LGPD (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
Com base nas definições previstas na LGPD (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
- Banco de dados: tabelas contendo dados pessoais exclusivamente no formato digital.
- Controlador: exclusivamente pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: somente pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do titular.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Encarregado: pessoa natural nomeada pela ANPD e que faz a comunicação entre o titular e o controlador dos dados pessoais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Anonimização: é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que um dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Isso significa que, por meios técnicos adequados, identificadores são removidos ou transformados de modo que não seja viável reidentificar a pessoa com os recursos existentes ao tempo do tratamento. Meios razoáveis consideram tecnologia, custos e esforço necessário.
Consequentemente, dados anonimizados deixam de ser considerados pessoais e, em regra, ficam excluídos do âmbito de aplicação da LGPD, pois não permitem vinculação a um titular identificado ou identificável.
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