A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou

Gabarito

A

Comentário do professor

Controlador é, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — isto é, definir a finalidade e os meios do tratamento.

Na prática, o controlador determina por que e como os dados serão coletados, armazenados, usados e compartilhados, devendo assegurar o cumprimento dos princípios e das bases legais previstos na lei.

Cabe-lhe também adotar medidas de segurança, responder às solicitações dos titulares (ex.: acesso, correção, eliminação) e garantir a contratação e supervisão adequadas de terceiros que processem dados em seu nome.