A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

Gabarito

A

Comentário do professor

Encarregado é a pessoa, física ou jurídica, interna ou externa, indicada para acompanhar as atividades de proteção de dados e atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Suas principais atribuições incluem receber reclamações e pedidos dos titulares, prestar esclarecimentos, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção, e receber comunicações da ANPD, adotando as providências cabíveis.

O encarregado não é apenas um ponto de contato: também auxilia na implementação de procedimentos internos de tratamento e na resposta a incidentes e consultas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo controlador e pela legislação, contribuindo para o cumprimento das normas de proteção de dados na organização.