Questão FC283928
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2021
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.
- É a manifestação livre do anonimato, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- É a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
- É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- É a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos.
- É a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Anonimização é o processo técnico pelo qual informações perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de forma que a identidade não possa ser reconstruída com os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Trata‑se de um efeito concreto do tratamento: quando bem realizada, a anonimização transforma dados pessoais em dados que já não são considerados pessoais para fins da LGPD, afastando, assim, a aplicação das regras de proteção a esses dados.
Importante: a anonimização depende do contexto e da tecnologia existentes — se houver risco real de reidentificação com recursos acessíveis, os dados não serão verdadeiramente anônimos.
Exemplos práticos incluem técnicas como agregação, generalização, mascaramento e randomização aplicadas de modo a tornar a reidentificação inviável com as técnicas razoáveis vigentes.
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