A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre

Gabarito

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Comentário do professor

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) classifica como dados pessoais sensíveis as informações relativas à origem racial ou étnica, nos termos do art. 5º, II.

Esse enquadramento significa que dados sobre a origem racial ou étnica possuem proteção reforçada, por estarem associados a direitos fundamentais de privacidade e dignidade.

O dispositivo legal inclui essa categoria no rol de dados que exigem cuidados adicionais no tratamento, impondo bases legais mais estritas e medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco.

Portanto, identificar alguém pela sua origem racial ou étnica constitui tratamento de dado sensível e está sujeito aos requisitos e limitações previstos na LGPD.